Documentos para alvará judicial: Confira a lista completa e atualizada!

Escrito por Giuliane
Publicado em 23 jan 25
Pessoa realizando processo de alvará judicial em ambiente formal,

Os processos judiciais podem ser complexos, muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os documentos para alvará judicial necessários leva a atrasos.

Este artigo do Certidão de Nascimento Online foi desenvolvido para orientá-lo sobre quais documentos são essenciais e como eles são utilizados durante o processo.

Ao final, você saberá exatamente quais os documentos necessários para alvará judicial e entenderá a importância desse instrumento em diferentes situações legais.

Documentos para alvará judicial

Para obtê-lo, é fundamental apresentar uma série de documentos para alvará judicial que validem o pedido e facilitem a análise do juiz responsável pelo caso, confira abaixo os documentos básicos geralmente solicitados:

  • Documentos pessoais do requerente (RG e CPF): esses documentos são fundamentais para identificar quem está solicitando o alvará
  • Comprovante de residência do requerente
  • Procuração ou contrato de nomeação de advogado (quando representado por um advogado): isso formaliza a atuação do profissional durante o processo judicial
  • Comprovantes referentes à renda bloqueada ou ao bem em questão (ex.: extratos bancários, comprovantes trabalhistas ou registros do bem): este item justifica o pedido e demonstra a existência do valor ou patrimônio
  • Certidão de óbito (em casos de herança): quando o alvará judicial é utilizado para acessar valores ou bens deixados por um falecido, como PIS/PASEP, FGTS ou conta bancária, é obrigatório incluir a certidão de óbito do titular
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável (se aplicável): caso o requerente seja cônjuge ou companheiro(a), essa documentação comprova o vínculo necessário para pleitear o alvará.

Precisa da sua certidão em mãos, veja como obter esse documento facilmente:

  1. Clique em pedir a certidão
  2. Preencher com seu nome completo, e-mail e fone de contato
  3. Indique se está dentro ou fora do Brasil e, em seguida, aceite os termos
  4. Ao clicar em avançar você chega no tópico para escolher CERTIDÃO DE CASAMENTO ou CERTIDÃO DE ÓBITO
  5. Escolha a opção “2ª via Eletrônica
  6. É preciso repassar alguns dados da certidão original
  7. Defina a forma de pagamento.

É importante mencionar que, dependendo do tipo de alvará solicitado (como para fins de inventário, levantamento de FGTS ou consentimento de vendas), documentos específicos podem ser requeridos.

Por isso, é fundamental verificar previamente no tribunal ou consultar um advogado para garantir que todos os papéis estejam em conformidade.

Como fazer um alvará judicial?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário seguir alguns passos essenciais para garantir que o pedido seja analisado e aprovado da forma correta.

  1. Reúna toda a documentação necessária para o caso (RG, CPF, comprovante de residência, certidões pertinentes e documentos que justifiquem o pedido do alvará)
  2. Elabore uma petição inicial detalhando o objetivo do alvará e os motivos que sustentam a solicitação
  3. A petição deve ser feita por um advogado ou, em casos permitidos, pelas próprias partes envolvidas
  4. Protocole a petição e os documentos reunidos no Tribunal de Justiça competente
  5. Acompanhe a tramitação do processo no Tribunal
  6. Atenda a possíveis solicitações adicionais do juiz, como apresentação de documentos ou esclarecimentos
  7. Seguindo esses passos, aumentam as chances de obter o alvará judicial de forma ágil e eficaz.

Qual o valor do alvará judicial?

O valor do alvará judicial pode variar de acordo com o tipo de processo, o estado onde é realizado e possíveis taxas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Justiça.

Não existe um valor fixo nacionalmente, pois ele depende da legislação estadual e da tabela de custas processuais vigente.

Recomenda-se consultar o Tribunal competente ou um advogado especializado para obter uma estimativa precisa, considerando as especificidades do caso.

Em alguns casos, é possível solicitar a isenção de custos judiciais mediante comprovação de hipossuficiência econômica.

Para que serve um alvará judicial?

O alvará judicial é uma ferramenta importante que viabiliza o acesso a bens ou valores situados em situações em que a justiça precisa intervir para garantir a legalidade do procedimento.

Ele pode aparecer em diferentes contextos, e entender os principais usos é essencial para quem precisa de agilidade no processo judicial.

Exemplos de aplicação do alvará judicial:

  • Levantamento de valores bloqueados ou contas bancárias deixadas por falecidos – Se um ente querido faleceu e deixou quantias em poupanças ou investimentos, o alvará permite que cônjuges, filhos ou herdeiros autorizados acessem esses recursos
  • Requisição de fundos de trabalho – Valores como FGTS, PIS ou salários atrasados que não tenham sido retirados em vida podem ser solicitados por herdeiros mediante apresentação do alvará
  • Consentimento para venda de bens bloqueados – Imagine que um imóvel faz parte de um inventário em andamento, mas há urgência para vendê-lo. O alvará judicial garante que a transferência seja realizada com segurança e respaldo legal
  • Outras situações de representação – Alguns processos envolvendo incapazes, tutelados ou até empresas em disputa passam pela necessidade de autorização específica.

Com o alvará judicial em mãos, qualquer movimentação ou ato que dependa de consentimento legal passa a ser validado, trazendo segurança jurídica tanto para a parte interessada quanto para terceiros envolvidos no processo.

Essa autorização traz vantagens, como a agilidade para resolver pendências financeiras e patrimoniais e a garantia de que os procedimentos seguem a legislação vigente.

Ter todos os documentos necessários para alvará judicial organizados e atualizados é essencial para evitar contratempos.

Obter um alvará judicial pode parecer um desafio inicial, mas com a preparação correta dos documentos para alvará judicial, o processo se torna mais simples e eficiente.

Saber quais itens são exigidos para o seu caso e como cada situação se encaixa dentro do escopo legal pode reduzir atrasos e garantir acesso rápido aos direitos devidos.

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