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Será que uma mãe solteira pode registrar filho sozinha? É proibido ou permitido por lei?
Essa pode ser uma dúvida muito comum, ainda mais nos dias de hoje, onde famílias apenas concedidas entre filho e mãe são cada vez mais normais.
Segundo o site Brasil de Fato, metade das famílias brasileiras é de mães solteiras com ao menos um filho.
Com esses dados, continue a leitura deste texto para entender se uma mãe solteira pode registrar filho sozinha.
Mãe solteira pode registrar o filho sem a presença do pai?
Sim, a mãe solteira pode registrar filho sozinha e está previsto no Art. 52 da Lei nº 6.015:
Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento
1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54;
É importante destacar que essa ausência pode impactar a inclusão do nome do genitor na certidão, sendo necessário posteriormente realizar um processo específico para retificar ou incluir essa informação.
Se a mãe optar por não incluir o nome do pai no registro, ele poderá fazê-lo posteriormente, mediante ação judicial de reconhecimento de paternidade.
Esse processo é independente do registro inicial e visa garantir o direito da criança à identidade de ambos os pais.
Inclusão do nome do pai
Se a mãe decidir incluir o nome do pai no registro, ele precisará estar presente no momento do registro ou fornecer uma autorização por escrito.
Se a mãe optar por não incluir o nome do pai no registro inicial, ele terá a oportunidade de fazê-lo posteriormente através de um processo de reconhecimento de paternidade.
Retificação ou inclusão posterior do nome do pai
Caso o nome do pai não tenha sido incluído no registro inicial e a mãe ou o pai deseje fazer isso em um momento posterior, será necessário realizar um processo específico.
Geralmente, isso envolve uma ação judicial de reconhecimento de paternidade.
Consequências legais e direitos da criança
O registro sem a presença do pai não afeta diretamente os direitos e deveres legais do genitor ausente em relação à criança.
É importante para estabelecer oficialmente os vínculos familiares e garantir os direitos da criança, como:
- Pensão alimentícia
- Herança
- Benefícios previdenciários.
Neste caso, embora a mãe tenha a capacidade de registrar a criança sem a presença do pai, é crucial entender as implicações legais e considerar as escolhas que podem afetar os direitos e o reconhecimento oficial do pai.
Em todos os casos, a mãe solteira pode registrar filho sozinha comparecendo ao cartório e apresentando os documentos necessários.
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