Mãe solteira pode registrar o filho sozinha sem a presença do pai? Entenda aqui!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 18 jan 24
mãe solteira pode registrar filho sozinha

Será que uma mãe solteira pode registrar filho sozinha? É proibido ou permitido por lei?

Essa pode ser uma dúvida muito comum, ainda mais nos dias de hoje, onde famílias apenas concedidas entre filho e mãe são cada vez mais normais.

Segundo o site Brasil de Fato, metade das famílias brasileiras é de mães solteiras com ao menos um filho.

Com esses dados, continue a leitura deste texto para entender se uma mãe solteira pode registrar filho sozinha.

Mãe solteira pode registrar o filho sem a presença do pai?

Sim, a mãe solteira pode registrar filho sozinha e está previsto no Art. 52 da Lei nº 6.015:

Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento

) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54;

É importante destacar que essa ausência pode impactar a inclusão do nome do genitor na certidão, sendo necessário posteriormente realizar um processo específico para retificar ou incluir essa informação.

Se a mãe optar por não incluir o nome do pai no registro, ele poderá fazê-lo posteriormente, mediante ação judicial de reconhecimento de paternidade.

Esse processo é independente do registro inicial e visa garantir o direito da criança à identidade de ambos os pais.

Inclusão do nome do pai

Se a mãe decidir incluir o nome do pai no registro, ele precisará estar presente no momento do registro ou fornecer uma autorização por escrito.

Se a mãe optar por não incluir o nome do pai no registro inicial, ele terá a oportunidade de fazê-lo posteriormente através de um processo de reconhecimento de paternidade.

Retificação ou inclusão posterior do nome do pai

Caso o nome do pai não tenha sido incluído no registro inicial e a mãe ou o pai deseje fazer isso em um momento posterior, será necessário realizar um processo específico.

Geralmente, isso envolve uma ação judicial de reconhecimento de paternidade.

Consequências legais e direitos da criança

O registro sem a presença do pai não afeta diretamente os direitos e deveres legais do genitor ausente em relação à criança.

É importante para estabelecer oficialmente os vínculos familiares e garantir os direitos da criança, como:

  • Pensão alimentícia
  • Herança
  • Benefícios previdenciários.

Neste caso, embora a mãe tenha a capacidade de registrar a criança sem a presença do pai, é crucial entender as implicações legais e considerar as escolhas que podem afetar os direitos e o reconhecimento oficial do pai.

Em todos os casos, a mãe solteira pode registrar filho sozinha comparecendo ao cartório e apresentando os documentos necessários.

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