Para tirar passaporte de menor de idade na Polícia Federal, são obrigatórios: certidão de nascimento original (ou RG do menor), documento de identificação com foto de ambos os pais, formulário de autorização de viagem preenchido, fotografia recente para menores de 5 anos, agendamento prévio e comprovante de pagamento da taxa GRU (R$ 257,25).
O principal motivo de atraso é a documentação incompleta, em especial a autorização dos pais, que muita gente confunde com a autorização de viagem. Além disso, a criança precisa comparecer pessoalmente ao atendimento, e a taxa deve estar paga antes do agendamento.
Conhecer cada item da lista, o valor da taxa e as regras de autorização poupa tempo e dinheiro, e é justamente por isso que organizar os documentos necessários para tirar passaporte de menor se torna tão importante. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Nascimento Online e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Quais documentos são exigidos para tirar passaporte de menor?
A documentação inclui certidão de nascimento do menor, documento de identificação dos pais, CPF e comprovante de quitação da GRU.
O pedido começa no site da Polícia Federal, onde se preenche o formulário, emite a guia de pagamento e agenda o horário. Só depois disso a família vai ao atendimento presencial com os documentos para fazer passaporte de menor em mãos, organizados em uma pasta.
| Faixa Etária do Menor | Validade do Passaporte | Foto Impressa? | Presença dos Pais |
|---|---|---|---|
| 0 a 1 ano incompleto | 1 ano de validade | Sim (5×7 recente fundo branco) | Ambos ou procuração |
| 1 a 2 anos incompletos | 2 anos de validade | Sim (5×7 recente fundo branco) | Ambos ou procuração |
| 2 a 4 anos incompletos | 3 ou 4 anos | Sim (5×7 recente fundo branco) | Ambos ou procuração |
| 5 a 17 anos completos | 5 anos de validade | Não (foto coletada na PF) | Ambos ou procuração |
Certidão de nascimento original
A certidão de nascimento original é o documento que comprova a identidade e a filiação da criança, e deve estar em bom estado, com todos os dados legíveis, sem rasuras ou partes apagadas.
Para menores de doze anos, ela costuma substituir o RG como documento de identificação. Se a certidão estiver danificada ou antiga demais, vale pedir uma nova via no cartório antes de agendar, para evitar a recusa no dia do atendimento.
Documento de identidade e CPF do menor
O CPF do menor é obrigatório e pode constar na própria certidão ou na carteira de identidade, e quem já possui RG ou a nova Carteira de Identidade Nacional deve levá-la no atendimento.
Como a certidão de nascimento emitida a partir de 2018 já traz o CPF, muitas famílias não precisam de um documento separado. Caso a certidão seja anterior a essa regra, é preciso emitir o CPF da criança antes de iniciar o pedido.
Documentos de identificação dos pais ou responsáveis
Os pais ou responsáveis legais devem apresentar documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte, além do CPF, para comprovar a identidade e a filiação da criança.
Quando os dois comparecem, ambos levam seus documentos originais. Se apenas um vai ao atendimento, o outro precisa deixar a autorização assinada, acompanhada de cópia do seu documento de identidade, conforme as regras da Polícia Federal.
Comprovante de pagamento da GRU
A Guia de Recolhimento da União deve ser paga antes do agendamento, e o comprovante é um dos documentos obrigatórios que precisam ser apresentados na Polícia Federal no dia do atendimento.
A guia é gerada no próprio site da Polícia Federal depois do preenchimento do formulário, e o pagamento pode ser feito pelo aplicativo do banco. Guardar o comprovante em papel e no celular é uma precaução simples e evita problemas na hora.
Documentos extras conforme a situação da família
Dependendo do caso, também são pedidos a certidão de casamento, quando o nome dos pais mudou, a certidão de óbito, se um deles faleceu, e decisão judicial ou termo de guarda, quando houver arranjo familiar específico.
Esses papéis explicam por que o outro responsável não pode comparecer ou assinar a autorização. Para quem precisa dos documentos para renovar passaporte de menor, é preciso levar também o passaporte anterior, mesmo vencido, além dos itens citados acima.
A criança precisa estar presente no atendimento, e a taxa deve estar paga antes do agendamento
Qual o valor para tirar o passaporte infantil?
A taxa de emissão do passaporte para menores de dezoito anos é de R$ 257,25 o mesmo valor cobrado para adultos, segundo o gov.br, e o pagamento é feito pela GRU.
Não existe cobrança adicional pela retirada do documento, e a taxa não pode ser parcelada. O que muda para os menores é a validade, que costuma ser de cinco anos, enquanto o passaporte emitido para maiores de dezoito anos vale por dez anos.
Como funciona a autorização de viagem para menor no passaporte?
Os pais devem assinar o formulário padrão da Polícia Federal escolhendo entre autorização ampla, restrita ou sem autorização inclusa.
Quando só um dos genitores comparece, ele leva a autorização do outro, feita em formulário próprio da Polícia Federal, em procuração ou em outro documento aceito, e o reconhecimento de firma pode ser exigido conforme a regra do estado. Em caso de dúvida, vale confirmar na página oficial.
Existem situações especiais em que a autorização do outro genitor é substituída por documentos, como a certidão de óbito, no caso de falecimento, ou a decisão judicial, quando há guarda unilateral. Nesses casos, quem comparece apresenta a papelada que comprova a situação.
É importante não confundir essa autorização com a autorização de viagem, que é outro documento, ligado ao deslocamento da criança para fora do país. A autorização de emissão serve apenas para o passaporte ser feito, e a de viagem pode ser exigida em outro momento.
A retirada do passaporte de menores também deve ser feita por um dos pais ou por um responsável legal, mediante apresentação de documento de identidade, e não pelo próprio menor. Convém confirmar as regras de retirada no comprovante de agendamento.
Famílias em que os pais estão separados ou moram em cidades diferentes devem se organizar com antecedência, pois a autorização com firma reconhecida pode levar alguns dias para ficar pronta. Planejar esse trâmite evita perder o horário agendado.
Vale lembrar que as regras para viagem de menores seguem conforme Decreto nº 5.978/2006,
A certidão de nascimento precisa ser atualizada?
A Polícia Federal exige documento em perfeito estado de conservação, com foto legível ou 2ª via recente sem rasuras ou plastificação, pois, no pedido de passaporte de menor de idade, a certidão de nascimento é o principal documento de identificação e de comprovação de filiação, e qualquer dano que dificulte a leitura dos dados pode levar à recusa do atendimento.
Para crianças e adolescentes menores de 12 anos, a certidão costuma substituir o RG como documento de identificação, o que aumenta a importância de apresentá-la em boas condições. O agente precisa conferir com clareza o nome da criança, a data e o local de nascimento e, principalmente, o nome dos pais, que serão comparados com os documentos de quem acompanha o menor e com os dados da autorização de emissão do passaporte.
Por esse motivo, certidões rasgadas, manchadas, apagadas, com partes ilegíveis ou plastificadas costumam ser rejeitadas, pois a plastificação impede a verificação dos elementos de segurança do papel. Nesses casos, o caminho é solicitar uma segunda via ao cartório de registro civil, pessoalmente ou pela internet, antes de agendar o atendimento na Polícia Federal. Também vale pedir uma nova via quando houver averbações posteriores ao registro, como reconhecimento de paternidade ou alteração de sobrenome dos pais, para que o documento reflita a situação atual.
Quando os nomes dos pais constantes na certidão forem diferentes dos que aparecem nos documentos pessoais deles, por conta de casamento ou divórcio, é recomendável levar também a certidão de casamento atualizada, para que o atendente consiga comprovar a ligação entre os documentos. Conferir tudo isso com antecedência evita o desperdício da taxa já paga e a necessidade de reagendar o atendimento, que muitas vezes tem vagas limitadas.
O que fazer se um dos pais não puder comparecer?
Se um dos genitores estiver ausente, deve ser apresentada procuração pública específica com firma reconhecida ou autorização judicial, pois a emissão do passaporte de menor de 18 anos depende da concordância de ambos os pais, e a Polícia Federal precisa de um documento que comprove essa autorização por parte de quem não estará presente no atendimento.
Segundo as orientações da Polícia Federal, além da procuração específica do genitor ausente, que pode ser pública ou particular com firma reconhecida, outras formas de autorização são aceitas. Uma delas é o formulário simples disponibilizado pela própria PF, com a assinatura do genitor ausente reconhecida em cartório. Em qualquer dos casos, o texto deve autorizar expressamente a emissão do passaporte do menor e identificar corretamente o menor e os pais.
Há ainda situações que dispensam a autorização do ausente, desde que comprovadas por documento. É o caso da certidão de nascimento que registra apenas um dos genitores, em que a criança consta como filha somente do pai ou da mãe presente, e da certidão de óbito do genitor falecido. Quando o outro responsável se recusa a autorizar sem motivo justo ou não é localizado, a saída é buscar a autorização judicial, por meio de pedido ao juiz da comarca, que decide com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.
Se nenhum dos pais puder comparecer, a regra muda, e normalmente é exigida procuração pública outorgada por ambos, autorizando um adulto a solicitar o passaporte do menor. Já adolescentes entre 16 e 18 anos podem, em determinadas condições, ir sozinhos ao atendimento, desde que levem a autorização em formulário com as firmas dos pais reconhecidas em cartório. Como as autorizações costumam ter prazo de validade e exigências de reconhecimento de firma, o ideal é conferir o modelo atual no site da Polícia Federal antes de ir ao cartório.
Como emitir a 2ª via da certidão de nascimento para passaporte?
A emissão da segunda via online garante a entrega de via física oficial com selo de autenticidade para atendimento na PF. Saiba como solicitar 2ª via da certidão de nascimento,
Diante de tudo isso, fica evidente que reunir os documentos necessários para tirar passaporte de menor e cuidar da autorização dos pais é a melhor forma de garantir um atendimento tranquilo e evitar atrasos na viagem.
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