O Que é a Certidão de Solteiro – para que serve, onde obter e procedimentos para uso?
Alguns procedimentos necessitam que o estado civil da pessoa seja comprovado através de documentação específica. As certidões normalmente utilizadas, mesmo que atualizadas, não são suficientes para esses procedimentos específicos. Veja que documento providenciar em um caso como esse.
Quando é necessária a certidão de solteiro?
No caso de um casamento civil no Brasil, por exemplo, a apresentação de uma Certidão de Nascimento atualizada, é o suficiente, sendo um documento, para essa situação, que basta. Porém, em caso de um casamento civil no exterior, essa certidão é substituída por uma Declaração de Estado Civil, também conhecida como Declaração de Solteiro, Certificado de Celibato ou Capacidade Matrimonial. Essa declaração tem como função, especificamente, garantir, perante a lei, que os nubentes não possuem impedimentos para que contraiam o matrimônio, informando que a pessoa é solteiro (a), divorciado (a) ou viúvo(a).
Saiba Mais: Solicitar a Certidão de Nascimento – Quem é autorizado?
Qual a necessidade de uma certidão de solteiro?
Apesar de uma Certidão de Nascimento atualizada possuir a informação, em forma de averbação, de um eventual casamento ou divórcio nessa certidão não constará a informação de ocorrência de viuvez, por exemplo. Por outro lado, a chamada Declaração de Solteiro, por ser um documento com a única função de informar o estado civil da pessoa, conterá todas as informações que possam ter relação com esses fatos jurídicos da vida da pessoa, de acordo com a legislação brasileira. Assim, a Declaração de Capacidade Matrimonial é uma mensageira do estado civil atual do solicitante.
Como proceder com a certidão de solteiro?
A Declaração de Solteiro deverá ser legalizada, ainda no Brasil, antes de passar por processo de tradução. A legalização da declaração deverá ser realizada no Consulado do país em que será celebrado o casamento no Brasil para que, somente então, passe por processo de tradução por tradutor juramentado, etapa essa no país em que será realizado o matrimônio, como o site do consulado alemão nos informa.
Onde obter a certidão de solteiro
É uma declaração simples de ser obtida, porém, alguns cartórios podem se negar a realizar a emissão. Nesse caso, a pessoa poderá obter, de maneira excepcional, da Autoridade Consular a Declaração Consular de Estado Civil, objetivando, perante autoridade estrangeira, contrair matrimônio.
Referências e Observações
Realizamos a emissão da 2ª via atualizadas em Breve Relato ou Inteiro Teor de nascimento. Para solicitar a certidão clique aqui.
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