Parentalidade socioafetiva: Entenda esse conceito!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 28 abr 23
parentalidade socioafetiva

Conteúdo da Matéria

Você já ouviu falar em parentalidade socioafetiva, embora seja um termo difícil de falar, é algo que ajuda muitas famílias.

É comum casais se unirem, e um dos cônjuges ter filhos pequenos, essas crianças podem ou não ser registradas.

Neste caso, o padrasto ou a madrasta pode constar no registro civil?

Sim, reconhecimento afetivo não é coisa nova, mas atualmente tem regras positivas.

Saiba mais sobre parentalidade socioafetiva nesse artigo.

Parentalidade socioafetiva: O que é?

Inicialmente, o termo parentalidade socioafetiva se emprega pela condição de parentesco pautada pelo afeto, essa relação pode ser formalizada na certidão de nascimento.

Também nomeado de reconhecimento afetivo, é uma atitude voluntária que pode ser paterna ou materna.

A parentalidade é aplicada para pessoas que tenham acima de 12 anos, e tenham interesse em receber o nome da mãe ou do pai (mesmo que não tenham vínculos biológicos).

Assim, não há necessidade de existir uma relação consanguínea, apenas o conhecimento do indivíduo, e claro, do pai ou mãe biológico (presente na certidão de nascimento original).

Seguindo as tendências culturais, o Direito recebe bem essa modalidade.

De maneira geral, a justiça brasileira caracteriza o termo como uma filiação que surge a partir de uma clara relação de afeto.

É preciso que também exista um reconhecimento público ou do círculo social em torno da família.

Por outro lado, o pai ou mãe assume todos os direitos e obrigações, quando o filho afetivo é menor de idade.

Não haverá distinção entre os filhos biológicos, por exemplo, a partilha de bens se dará de acordo com o previsto no testamento ou nas diretrizes da justiça.

Esse assunto, inclusive, já foi pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), na repercussão geral n°622, ficou decidido que não há sobreposição de uma paternidade biológica sobre uma afetiva e vice-versa.

As duas ficam no mesmo nível hierárquico, numa suposta disputa judicial.

Para realizar o reconhecimento afetivo não é necessário seguir a justiça, todo o processo pode ser extrajudicial.

Entretanto, é preciso seguir a um cartório de registro civil, será um oficial que firmará a parentalidade.

É fundamental que o solicitante (pai ou mãe) seja maior de idade, e exista uma diferença etária de 16 anos entre o filho.

O novo registro civil não é demorado, em poucos dias terá o documento em mãos, e a relação será formalizada perante a sociedade.

Como é feito esse reconhecimento no cartório?

Com o consentimento das partes envolvidas, é preciso procurar um cartório no local que residem, a documentação exigida é:

  • Documentação oficial com foto (do solicitante)
  • Certidão de nascimento do filho (atualizada)
  • Declaração assinada pelos pais biológicos autorizando a socioafetividade.

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O cartório fará uma análise nos registros, é necessário avaliar se, por exemplo, o filho tem irmãos na mesma situação.

Neste caso o pedido só é liberado após toda verificação, se tudo estiver dentro das normas, o novo registro é emitido.

Portanto, a parentalidade socioafetiva é procedimento pouco burocrático, e que pode deixar felizes muitas famílias.

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