Validade da Certidão de Nascimento pelo Código Civil
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Qual é a validade da certidão de nascimento?

Como saber a validade da certidão de nascimento? A certidão de nascimento é o documento de maior importância do cidadão brasileiro. A partir dela é possível acessar uma infinidade de benefícios. Por outro lado, sem a mesma não será possível a emissão de nenhum outro documento e nem mesmo o exercício da cidadania. A Certidão de Nascimento é, para a própria segurança de seu titular, alvo de exigências cada vez maiores.

 

As certidões possuem validade?

A Certidão de Nascimento é o documento fundamental para emissão de outros documentos. O RG, CPF ou Certidão de Casamento não poderão ser emitidas sem a certidão de nascimento. Alguns procedimentos rotineiros, como matrícula em escola ou universidade e abertura de conta bancária também exigem a apresentação da certidão ou cópia autenticada, no mínimo.

A Certidão de Nascimento, por atestar, perante a lei, a existência daquela pessoa que consta no registro, não possui validade. Mas, para alguns procedimentos, por sua natureza específica e jurídica, pode ser necessária a apresentação da Certidão de Nascimento Atualizada.

Saiba Mais: Onde emitir a certidão de nascimento (2ª via) atualizada?

A validade da Certidão de Nascimento a que se refere, nesses casos especiais, é chamada de “validade para apresentação“. Dessa maneira, a certidão será válida SE APRESENTADA dentro do prazo estipulado.

Para outros procedimentos rotineiros e do dia a dia, a certidão sem ser atualizada ou emitida recentemente, poderá ser utilizada sem maiores problemas.

Esse prazo de validade da certidão em questão foi estipulado pelas Corregedorias dos Tribunais e tem como objetivo trazer mais segurança ao cidadão brasileiro. A validade não é relacionada com a modalidade de cartório utilizada para a emissão da certidão. Em outras palavras, não é porque você emitiu a sua Certidão de Nascimento Atualizada no Cartório Online ou no Cartório tradicional onde você foi registrado que o prazo de validade da certidão vai mudar.

 

A Certidão Atualizada tem outras informações?

Sim. Todos os novos fatos cíveis ocorridos na vida do cidadão brasileiro deverão ser registrados na sua Certidão de Nascimento, através de averbação. Sendo assim, em uma certidão atualizada os registros de mudança de nome, de casamento, e, até mesmo, de renúncia de nacionalidade deverão estar presentes.

Suponha que você vai se casar, mas a certidão atualizada não é exigida. Após estar casada a algum tempo, você descobre que seu cônjuge é casado, porém a moça com quem ele é casado está desaparecida há alguns anos. Não entremos nas implicações disso tudo. O fato é que esse é apenas um exemplo das situações possíveis de se evitar pela simples exigência da Certidão de Nascimento atualizada para casos específicos.

 

A certidão de nascimento no Casamento Civil

Um casamento no civil ou a compra de um imóvel através de financiamento exigirão uma certidão de nascimento atualizada. É importante você saber: para cada procedimento, a certidão possuirá um prazo, variando entre 30, 40, 90 e até 180 dias.

Na habilitação para o casamento civil, por exemplo. A certidão de nascimento atualizada tem sua validade ditada pelo Novo Código Civil, de 2002:

“Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado”.

Portanto, independente de qual procedimento você esteja realizando. Caso seja solicitada uma certidão de nascimento ou de casamento ou, se for o caso, de óbito, atualizada, esteja ciente de que se trata de sua segurança que está sendo fortalecida.

Sabendo que não é sempre que estamos dispostos ou, mesmo, estamos podendo nos deslocar até o cartório para realizar a emissão da certidão solicitada, uma boa opção é utilizar os serviços dos cartórios online.

Referências e Observações

Nós realizamos tanto o serviço de emissão de 2ª via em Breve Relato, quanto em Inteiro Teor para ambos os tipos de certidões (nascimento, casamento e óbito).

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