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A Carta de Sentença é instrumento que trouxe mais agilidade ao Poder Judiciário.
Mas, o que é realmente significa esse documento, e quando se aplica? É o que você confere aqui.
Muito se reclama da lentidão dos processos judiciais, por isso, periodicamente alguns passam por aprimoramento.
A Carta de Sentença é uma amostra disso, e você pode entender mais sobre esse recurso no texto a seguir.
Carta de sentença: Como funciona?
Após a finalização de um processo judicial é necessário informar as partes, para isso, um juiz emite a carta de sentença.
Ela equivale a outros documentos nomeados de Carta de Adjudicação ou Formal de Partilha.
Nela estão presentes detalhes da decisão do magistrado, bem como as ordens que devem ser cumpridas.
A carta é entregue a um órgão público, instituição particular ou para terceiros que serão responsáveis por executar as ordens ou entregar o documento à parte envolvida no processo que venceu a causa.
Só para ilustrar, quando uma pessoa reclama na justiça uma cobrança indevida do banco, e o juiz julga sua causa de forma favorável, se emite esse documento.
Ele é enviado ao reclamado, que deve cumprir o estabelecido pela autoridade judicial, neste exemplo, o ressarcimento financeiro ao reclamante.
Até o ano de 2013 essa ação ficava sob responsabilidade dos órgãos do poder judiciário.
A partir dessa data, os Cartórios de Notas espalhados pelo país, se tornaram intermediários desse processo.
Um fórum pode encaminhar as sentenças aplicadas em determinado período para um cartório, e este se encarregar de levar a ter as partes envolvidas.
Outra possibilidade é o advogado fazer o requerimento junto ao estabelecimento notarial, retirar a carta e levar até o perdedor da causa, nessa situação, deve apresentar documentos como:
- Certidão de trânsito em julgado ou Certidão de Interposição
- Procurações outorgadas (cópias)
- Sentença a cumprir (cópia autenticada).
O Cartório de Notas, por exemplo, une toda essa documentação citada para elaborar uma carta sentença, que pode ser enviada ou entregue ao advogado.
Além disso, essa carta pode ter outras finalidades, tais como:
- Informar os condenados sobre penas
- Intimar testemunhas para audiências judiciais
- Requerer documentos
- Comunicar resultados de partilhas e inventários
- Mandados para informar sobre averbações ou alterações em registro civis
- Comunicar sobre resultados de leilões
- Comunicar execuções de despejos de imóveis, entre outros.
Mas, de maneira geral, esse tipo de documento é bastante usado quando se quer mais destreza na transferência de bens (móveis ou imóveis).
Essa facilidade é um auxílio útil para pessoas que desejam vender casas e outras propriedades que estão em disputa entre herdeiros, por exemplo.
Com a sentença declarada, fica mais fácil negociar o imóvel em questão.
Eles podem entrar em acordo prévio, aceitam a transferência para um deles em juízo, a decisão é tomada pelo magistrado, a carta é liberada e eles podem realizar a venda e depois dividir o valor apurado.
Certamente, nesse contexto, todos os envolvidos precisariam de um aconselhamento jurídico para não ocasionar outros problemas.
Vale dizer que a sentença pode ser contestada, é necessário seguir os trâmites legais para impugnar a decisão inicial do juiz.
O que demanda mais tempo de espera, se o processo seguir para outras estâncias.
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Quais são os custos e prazos?
O valor de uma carta sentença varia de acordo com o estado em que o processo é julgado, é um preço acessível, entram na conta, por exemplo, os serviços de:
- Elaboração de termos de abertura e encerramento, que são impressos no mesmo papel das certidões civis
- Autenticação por página.
O tempo de elaboração e entrega desse documento por um cartório é de 5 dias úteis (em média), a contar da data de sua solicitação.
Conforme dito, o requerimento pode ser feito pelo advogado, quando este estiver com autos do processo em mãos.
A vantagem desse tipo de pedido é a agilidade para o cumprimento da sentença, sobretudo para disputas que se arrastam por anos.
Se as partes envolvidas aguardassem a carta elaborada e enviada pelo fórum, por exemplo, o prazo seria de meses.
Essas são as informações relacionadas a carta de sentença e sua importância, para mais conteúdos relacionados a certidões e serviços cartorários, acompanhe o nosso site!
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