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Muitos brasileiros se deparam com erros em seus documentos civis e acabam tendo dúvidas sobre como corrigir o nome na certidão de nascimento.
Essa situação pode ocorrer por falhas de digitação no cartório, inconsistências na grafia ou até mesmo pela necessidade de atualizar informações para refletir a identidade da pessoa de forma correta.
A certidão de nascimento é a base de toda a documentação civil, qualquer erro nesse registro pode gerar problemas em diversos outros documentos, como RG, CPF, passaporte, registros escolares e até processos judiciais.
Entender os caminhos e requisitos sobre como corrigir a certidão de nascimento é fundamental, saiba mais informações aqui no Certidão de Nascimento Online.
Como corrigir nome na certidão de nascimento?
A correção do nome na certidão de nascimento pode ser feita por meio de dois procedimentos principais: retificação administrativa em cartório ou retificação judicial.
- Retificação administrativa (em cartório):
- É o procedimento mais simples e rápido, usado para corrigir erros evidentes, como falhas de digitação, inversão de letras ou ausência de acento
- O interessado deve apresentar a certidão com o erro e documentos pessoais (RG e CPF), além de eventuais comprovantes que mostrem a grafia correta, como registros escolares ou documentos dos pais
- O cartório pode corrigir de imediato, sem necessidade de processo judicial
- Retificação judicial:
- Necessária em casos de alteração mais complexa, como mudança de prenome, inclusão de sobrenome, retirada de apelidos pejorativos ou ajustes por motivo de identidade de gênero
- O pedido deve ser feito por meio de advogado, com abertura de processo judicial. O juiz analisa os documentos e, se deferido, expede mandado para o cartório realizar a correção
- Em muitos casos, o Ministério Público também é ouvido antes da decisão.
É importante destacar que a Lei nº 14.382/2022 trouxe avanços significativos, permitindo, por exemplo, que qualquer pessoa maior de 18 anos possa solicitar alteração de prenome diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial.
O que é considerado erro no nome na certidão de nascimento?
Os erros no nome da certidão de nascimento podem ocorrer por diferentes motivos e variam desde falhas simples de grafia até inconsistências mais complexas que exigem análise judicial.
Em geral, são considerados erros aqueles que comprometem a identificação correta da pessoa ou que não refletem fielmente os dados fornecidos no momento do registro.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Erros de grafia: troca, ausência ou repetição de letras, como “Lucas” registrado como “Lukas” sem solicitação dos pais, ou “André” escrito sem acento
- Inversão de nomes ou sobrenomes: casos em que a ordem dos sobrenomes paternos e maternos foi alterada indevidamente
- Omissão de sobrenome: quando o registrador deixa de incluir um dos sobrenomes que deveria constar no registro
- Inclusão indevida de letras ou palavras: situações em que o nome foi digitado com elementos que não pertencem ao registro original informado pelos pais
- Falta de acentuação ou uso incorreto: nomes registrados sem acentos ou com grafia diferente do padrão da língua portuguesa
- Apelidos ou expressões pejorativas: registros feitos com termos que possam expor a pessoa ao ridículo, o que é proibido pela legislação brasileira.
A correção do nome na certidão de nascimento afeta outros documentos?
Sim, sempre que há uma alteração ou correção no registro de nascimento, os demais documentos precisam ser atualizados para manter a consistência dos dados. Isso inclui RG, CPF, CNH, passaporte, título de eleitor e até registros profissionais ou acadêmicos.
Após a retificação, o cartório emite uma nova certidão já com as informações corrigidas, a partir dela, o cidadão deve solicitar a atualização de seus outros documentos junto aos respectivos órgãos emissores.
Em processos judiciais ou administrativos, a certidão retificada também deve ser apresentada para comprovar a validade da mudança.
Dessa forma, evita-se qualquer tipo de divergência que possa causar problemas em cadastros oficiais, abertura de contas bancárias ou contratos.
Apesar de exigir atualização em diversos registros, a correção é essencial para garantir a regularidade civil, a retificação dá segurança jurídica e assegura que o cidadão seja identificado de forma correta em todos os âmbitos da vida pessoal e profissional.
Compreender como corrigir o nome na certidão de nascimento é essencial para manter a documentação em ordem e evitar transtornos futuros.
O processo pode ser simples em casos de erros de grafia, mas também pode exigir decisão judicial em alterações mais complexas.
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