Conteúdo da Matéria
Você sabia que a certidão de nascimento gratuita é um direito de todos? Conforme especificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ela é garantida pela lei.
O pedido gratuito é possível na primeira via do registro, este feito diretamente no cartório.
Contudo, em determinados casos, você pode fazer a solicitação da segunda via da certidão, a partir da internet!
Veja, a seguir, todas as informações importantes e saiba se você pode solicitar sua certidão gratuita!
Como funciona a retirada de certidão de nascimento gratuita?
Registro imediato
Registrar o nascimento da criança não tem custos e deve ser realizado juntamente ao cartório do município de nascimento ou ainda na cidade de residência da mãe.
O prazo para tanto é de duas semanas – 15 dias.
O período pode ter extensão pelo tempo de três meses. Este caso é referente aquelas famílias que moram mais longes que 30 km do cartório específico.
Depois desse tempo, o registro é realizado mediante a autorização judicial.
Registro entre 18 a 21 anos
Posteriormente a todos esses períodos disponíveis pelo cartório, ainda é possível emitir a certidão de nascimento.
Neste caso, é preciso que, aqueles com menos de 21 anos e mais de 18, dirijam-se a um cartório civil.
Assim sendo, os pais ou responsáveis precisam acompanhar o cidadão.
Registro depois dos 21 anos
Quem tem mais que 21 anos e ainda não têm a certidão de nascimento gratuita, deve buscar o cartório de registro civil de forma direta, e solicitar o pedido sem nenhum tipo de obrigação e sem que seja necessária a presença dos responsáveis legais.
Segunda Via do Registro de forma Gratuita
Emitir a segunda via da certidão de nascimento gratuita só é possível para aqueles que apresentem declaração de atestado de pobreza, ou ainda quando há uma autorização judicial para isenção.
Esta declaração de hipossuficiência, pode ser obtida através do Núcleo de Família da Defensoria Pública. Fazendo a solicitação, o cidadão recebe um ofício que lhe beneficia com o direito da solicitação de segunda via da documentação, sem custos.
Ainda sim, a declaração de pobreza pode ser feita de próprio punho ou a rogo, quando analfabeto. Neste formato, o documento precisa estar acompanhado da assinatura de duas testemunhas.
É por meio da certidão de nascimento que a pessoa consegue comprovar:
- existência;
- faixa etária;
- nomes dos pais;
- nacionalidade.
Entretanto, sem o registro, não há como exercer os direitos civis, nem mesmo assegurar os seus direitos. A emissão da primeira via do documento é gratuita, conforme a Lei nº 9.534/97.
Confira o passo a passo para emitir a sua 2ª Via da Certidão de Nascimento Online!
Caso você não se enquadre nos casos mencionados acima para solicitar a certidão de forma gratuita, ainda pode fazer o pedido da segunda via do registro. Contudo, o serviço é privado e, portanto, tem custos.
Você pode acessar nosso site Certidão de Nascimento Online, clicando aqui, e solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento.
Para isso, inicie o pedido escolhendo a forma de envio (impressa enviada pelos correios ou eletrônica enviada para o e-mail).
Em seguida, há um formulário simples a ser preenchido para localização do documento, tudo muito prático e rápido.
Depois que você realizar todas essas etapas de dados e afins, com um sistema intuitivo e fácil de entender, é só emitir o boleto ou efetuar o pagamento a partir de cartão ou depósito.
O cidadão ou cidadã requerente pode acompanhar o seu pedido pelo site, caso tenha optado por receber a certidão pelos Correios.
Dessa forma, a segunda via da certidão chegará em sua casa, sem que seja necessário o deslocamento até um cartório.
Você pode ainda solicitar a certidão com inteiro teor! Verifique aqui!
Possuímos uma calculadora de preço aproximado da certidão. Acesse aqui!
As informações foram úteis? Compartilhe conosco a sua opinião!
Ou ainda, se preferir entre em contato conosco. Teremos o prazer em lhe ajudar!
