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A consulta protesto por CPF ou CNPJ é um dos requerimentos jurídicos para realizar determinados atos e pode impactar diretamente a vida de pessoas físicas e empresas.
Por se tratar de tema importante para diferentes campos, como negócios ou situações da vida bancária, é importante conhecer como efetuar a consulta de protesto e saber quais são os documentos necessários.
Faça a sua consulta protesto de maneira prática com as informações que separamos neste artigo.
Consulta protesto: Como é feita?
A consulta protesto tem como objetivo principal certificar o não pagamento de uma dívida por pessoa física ou pessoa jurídica, assim como o descumprimento de obrigações fundadas em títulos extrajudiciais, como os famosos cheques e notas promissórias.
Nesse sentido, o protesto consiste em um ato formal e solene, que deve obedecer a certos ritos estabelecidos em Lei, embora os cartórios de protestos não tenham natureza judicial.
No Brasil, a lei responsável por definir e regulamentar os serviços relativos ao protesto é Lei n° 9.492/97, que também trata dos ritos e prazos para que o protesto seja feito.
Caso uma pessoa suspeite que há um protesto em seu nome, deve efetuar a consulta de protesto para obter um dos seguintes resultados:
- Certidão negativa de protesto – neste caso, o resultado é que não há nenhum título ou dívida protestada no CPF ou CNPJ consultado
- Certidão positiva de protesto – aqui, o protesto já existe em CPF ou CNPJ e é possível consultar dados adicionais sobre o protesto, sobre quem é o credor e qual é o título ou dívida protestada.
Embora o registro do protesto por parte do credor (quem tem direito a receber valores devidos por você) seja ato formal, a consulta de protesto pode ser feita por qualquer pessoa.
Quem tiver os dados completos da pessoa física ou pessoa jurídica podem efetuar a consulta do protesto em cartórios.
No Brasil, as informações constantes no Cartório de Protestos não são públicas, para obter acesso a mais informações sobre a dívida, é preciso pagar os valores determinados por cada cartório.
Assim, se trata essencialmente de uma taxa variável, porque em cada região do país é diferente.
Por se tratar de requerimento simples, a pesquisa de protesto por CPF ou CNPJ exige somente os seguintes documentos:
- Nome completo da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica que pretende consultar
- Número de CPF e RG da pessoa física ou CNPJ, caso se trate de pessoa jurídica
- Em alguns casos, exige-se o endereço completo da pessoa física ou jurídica.
Com estas informações em mãos, você consegue identificar qual é o número do protesto e em qual cartório o protesto está registrado.
É possível entrar em contato com o Cartório para obter mais informações, como nome do credor, valor da dívida, entre outros.
Para isso, você pode encontrar o endereço do cartório online ou até mesmo solicitar estas informações em cartórios de protesto digitais.
É possível obter certidões com informações de protesto?
Para quem deseja solicitar certidões com informações sobre protesto, é possível fazer do conforto de sua casa, através dos cartórios de registro online:
- Acesse o site
- Escolha qual a certidão você pretende emitir a segunda via e obter mais informações
- Em seguida, adicione os dados essenciais para pesquisa, como nome completo, CPF ou CNPJ e o endereço da pessoa física ou jurídica
- Informe o Estado e a Cidade em que estão localizadas as pessoas. Em se tratando de pessoa jurídica, é preciso observar o local das sedes e filiais
- Defina qual a certidão para o seu caso, se de “Inteiro Teor”, “2ª via breve relato” ou “2ª via eletrônica”
- Adicione o local de entrega das certidões e finalize o seu pedido.
É importante ressaltar que cada certidão possui um tempo de abrangência específico.
Caso pretenda observar um período de tempo longo, prefira a Certidão de Inteiro Teor.
Reconhecer a importância de regularizar suas documentações e situação jurídica é essencial para evitar dores de cabeça.
Essas são as informações sobre a consulta protesto utilizando CPF ou CNPJ! Continue acompanhando nosso site para mais informações!
