Para que serve a declaração de nascido vivo?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 abr 24
declaração de nascido vivo

Conteúdo da Matéria

Muitas pessoas já ouviram falar da declaração de nascido vivo, mas não fazem idéia da importância deste documento.

A vida de um cidadão é repleta por documentações que o seguem em todos os seus momentos, seja no seu nascimento, casamento ou até mesmo em seu óbito.

Com a declaração de nascido vivo isso não é diferente, neste artigo iremos te explicar como esse documento é fundamental para quem vive em sociedade.

Declaração de nascido vivo: O que é?

A declaração de nascido vivo (DNV) é um documento oficial e fundamental que atesta o nascimento de uma criança, evidenciando que ela nasceu viva, independentemente da duração da gestação.

Trata-se de um registro civil primário que serve como pré-requisito para a emissão da certidão de nascimento.

A DNV é emitida pelo profissional de saúde que assistiu ao parto, seja em maternidades, hospitais, em casa ou em outros estabelecimentos de saúde, inclusive aqueles sem internação.

A importância da DNV se estende além da simples comprovação de nascimento, ela é um elemento-chave para as estatísticas vitais e de saúde pública, pois fornece dados precisos para o planejamento de políticas de saúde, especialmente as relacionadas à saúde materno-infantil.

Esses dados ajudam na compreensão de padrões de natalidade e mortalidade, bem como na identificação de áreas geográficas e grupos populacionais que podem precisar de mais atenção e recursos.

ENTENDA: A importância do cartório de registro de pessoas naturais! Entenda mais aqui!

Para que serve a DNV?

A DNV serve para vários propósitos fundamentais, em primeiro lugar, ela é utilizada para registrar o nascimento da criança no cartório, sendo o primeiro passo para garantir seus direitos civis básicos, como a obtenção de um número de identidade e acesso a serviços de saúde e educação.

Sem a DNV seria difícil comprovar a existência legal da criança, o que poderia impedir o acesso a direitos e serviços essenciais.

O documento tem sua validade assegurada por meio de Lei nº 12.662, de junho de 2012:

Art. 2º A Declaração de Nascido Vivo tem validade em todo o território nacional até que seja lavrado o assento do registro do nascimento.

Art. 3º A Declaração de Nascido Vivo será emitida para todos os nascimentos com vida ocorridos no País e será válida exclusivamente para fins de elaboração de políticas públicas e lavratura do assento de nascimento.

  • § 1º A Declaração de Nascido Vivo deverá ser emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional
  • § 2º A Declaração de Nascido Vivo não substitui ou dispensa, em qualquer hipótese, o registro civil de nascimento, obrigatório e gratuito, nos termos da Lei.

A DNV é crucial para o sistema de saúde pública, ela fornece informações vitais sobre o parto e a saúde do recém-nascido.

A declaração é um registro importante para pesquisas demográficas e epidemiológicas, contribuindo para estudos e levantamentos estatísticos que abordam as condições de saúde da população.

Ela possibilita o acompanhamento de tendências e padrões de saúde, o que é fundamental para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e para a alocação adequada de recursos pelo governo.

Também é importante em casos judiciais, especialmente em questões de paternidade, herança e custódia.

Ela pode servir como um documento legal que comprova a relação entre a criança e seus pais, o que é essencial em processos onde essa relação é questionada.

A declaração de nascido vivo é um documento imprescindível que serve como a base para o reconhecimento da existência legal da criança, garantindo assim seus direitos e permitindo que governos e organizações possam planejar e implementar serviços e políticas públicas mais eficazes.

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