Onde devo registrar meu filho?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 17 jul 19
O nascimento de um filho não envolve apenas o momento do parto, devemos lembrar também do primeiro registro do recém-nascido.

Vamos explicar neste texto onde devo registrar o filho, e sanar outras dúvidas que são comuns neste momento tão importante que é realizar o registro do seu filho.

Onde a criança pode ser registrada?

O local onde a criança recém-nascida pode e deve ser registrada é no cartório de registro civil.

Além disso, o cartório deve ser o mais próximo possível do local do nascimento ou então onde residem os pais da criança.

Qual o prazo visando registrar meu filho?

Normalmente o prazo é de 15 dias após o nascimento da criança se o declarante for o pai, já se for a mãe o prazo se estende a 60 dias.

Caso os pais morem a uma distância de mais de 30 km do cartório de registro civil o prazo é de três meses.

Existe multa se passar do prazo?

Não existe multa, mas após o prazo você só poderá registrar seu filho no cartório de registro civil onde os pais residem e ainda é necessário apresentar duas testemunhas.

Quais os documentos necessários para o registro meu filho?

Primeiramente, é necessário a DNV ou Declaração de Nascido Vivo, que é emitida pelo hospital e, também, os documentos dos pais, RG e CPF, e que, se forem casados no civil, devem apresentar também a certidão de casamento.

Leia Também: Reconhecimento de Paternidade na Certidão de Nascimento

Quem pode registrar meu filho?

A prioridade visando se registrar um recém-nascido é, primeiro, o pai da criança.

Em caso de impedimento do mesmo, então é a mãe. Se a mãe não estiver podendo realizar o registro, então segue ao parente mais próximo.

Existe custo no registro de meu filho?

Se deseja registrar o bebê que acabou de nascer, saiba que não existe custo algum.

registro é feito de forma gratuita, bastando, portanto, apresentar a documentação acima listada.

Informações constantes no registro da criança

Ao registrar uma criança, algumas informações importantes irão constar na certidão.

O dia do nascimento, mês e o ano, bem como o lugar do nascimento e também a hora, além do sexo do bebê. Irão constar também o nome dos pais, a naturalidade deles, suas profissões e a residência.

Os nomes dos avós também estarão na certidão e ainda os nomes, profissão e a residência das testemunhas no momento do registro.

Importância de registrar meu filho logo após o nascimento

Sem o registro de nascimento, seu filho não terá identidade. Além disso é ele que garante a certidão de nascimento ao recém-nascido é o primeiro documento e é o que identifica a criança. Sem essa documentação, ela não terá direitos que são considerados básicos.

O direito à educação, o direito à saúde e outros direitos de igual importância.

Além disso, somente a certidão de nascimento garante que a criança será contabilizada pelas estatísticas do governo. Através deste documento ela poderá fazer parte da nação e será um cidadão deste país.

Por isso, é importante que o recém-nascido seja registrado logo na primeira semana de vida para que tenha seus direitos garantidos por lei.

Referências e Observações

Realizamos a emissão da 2ª via atualizadas em Breve Relato ou Inteiro Teor de nascimento, casamento, óbito.

Solicite a certidão clique aqui.

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Por Luciano Batista de Lima

Acadêmico de Direito. Experiência:  13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto.

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