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Vamos explicar neste texto onde devo registrar o filho, e sanar outras dúvidas que são comuns neste momento tão importante que é realizar o registro do seu filho.
Onde a criança pode ser registrada?
O local onde a criança recém-nascida pode e deve ser registrada é no cartório de registro civil.
Além disso, o cartório deve ser o mais próximo possível do local do nascimento ou então onde residem os pais da criança.
Qual o prazo visando registrar meu filho?
Normalmente o prazo é de 15 dias após o nascimento da criança se o declarante for o pai, já se for a mãe o prazo se estende a 60 dias.
Caso os pais morem a uma distância de mais de 30 km do cartório de registro civil o prazo é de três meses.
Existe multa se passar do prazo?
Não existe multa, mas após o prazo você só poderá registrar seu filho no cartório de registro civil onde os pais residem e ainda é necessário apresentar duas testemunhas.
Quais os documentos necessários para o registro meu filho?
Primeiramente, é necessário a DNV ou Declaração de Nascido Vivo, que é emitida pelo hospital e, também, os documentos dos pais, RG e CPF, e que, se forem casados no civil, devem apresentar também a certidão de casamento.
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Quem pode registrar meu filho?
A prioridade visando se registrar um recém-nascido é, primeiro, o pai da criança.
Em caso de impedimento do mesmo, então é a mãe. Se a mãe não estiver podendo realizar o registro, então segue ao parente mais próximo.
Existe custo no registro de meu filho?
Se deseja registrar o bebê que acabou de nascer, saiba que não existe custo algum.
O registro é feito de forma gratuita, bastando, portanto, apresentar a documentação acima listada.
Informações constantes no registro da criança
Ao registrar uma criança, algumas informações importantes irão constar na certidão.
O dia do nascimento, mês e o ano, bem como o lugar do nascimento e também a hora, além do sexo do bebê. Irão constar também o nome dos pais, a naturalidade deles, suas profissões e a residência.
Os nomes dos avós também estarão na certidão e ainda os nomes, profissão e a residência das testemunhas no momento do registro.
Importância de registrar meu filho logo após o nascimento
Sem o registro de nascimento, seu filho não terá identidade. Além disso é ele que garante a certidão de nascimento ao recém-nascido é o primeiro documento e é o que identifica a criança. Sem essa documentação, ela não terá direitos que são considerados básicos.
O direito à educação, o direito à saúde e outros direitos de igual importância.
Além disso, somente a certidão de nascimento garante que a criança será contabilizada pelas estatísticas do governo. Através deste documento ela poderá fazer parte da nação e será um cidadão deste país.
Por isso, é importante que o recém-nascido seja registrado logo na primeira semana de vida para que tenha seus direitos garantidos por lei.
Referências e Observações
Realizamos a emissão da 2ª via atualizadas em Breve Relato ou Inteiro Teor de nascimento, casamento, óbito.
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