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Será que posso tirar certidão de nascimento em qualquer cartório? Existe alguma restrição na solicitação desse documento?
Essas podem ser algumas das dúvidas que você pode ter ao solicitar sua certidão de nascimento, e buscando sanar essa dúvidas separamos um conteúdo sobre o assunto.
Então, se em algum momento você pensou “posso tirar certidão de nascimento em qualquer cartório?” e não soube como, abaixo neste artigo você vai descobrir.
Posso tirar certidão de nascimento em qualquer cartório?
Sobre se posso tirar certidão de nascimento em qualquer cartório, a resposta é sim, você pode solicitar sua certidão apartir de qualquer cartório, basta se informar com o cartório que deseja fazer a solicitação.
Uma alternativa mais prática seria emitir uma segunda via da certidão de nascimento de forma online, seguindo esse procedimento:
- Clique em pedir certidão
- Preencher com seu nome completo, e-mail e fone de contato
- Indique se está dentro ou fora do Brasil e, em seguida, aceite os termos
- Ao clicar em avançar você chega no tópico para escolher o “Tipo de Certidão”
- Escolha “Breve Relato”, “Inteiro Teor” ou “2ª via Eletrônica“
- É preciso repassar alguns dados da certidão original
- Informe como prefere receber o documento (impresso ou digital)
- Defina a forma de pagamento.
O processo de obtenção da primeira via de certidão de nascimento é simples e deve ser realizado o quanto antes após o nascimento da criança.
O registro deve ser feito preferencialmente no cartório mais próximo do local de nascimento, mas pode ser feito em qualquer cartório civil do território nacional, segue um passo a passo básico de como proceder:
- Preparar a documentação necessária: normalmente, é necessário apresentar a Declaração Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pelo hospital ou pela parteira no caso de parto domiciliar. Os pais ou responsáveis também devem apresentar seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência
- Visitar o Cartório de Registro Civil: com a documentação em mãos, os pais ou responsáveis devem ir até o cartório para preencher o requerimento de registro. No cartório, um oficial vai coletar as informações e preparar o registro da criança
- Revisão dos dados: antes de assinar o registro, é crucial revisar todos os dados inseridos no documento para evitar erros futuros. Uma vez assinado, o registro é oficializado, e a certidão de nascimento é emitida
- Emissão da certidão: após a assinatura, a certidão de nascimento é impressa e entregue. É aconselhável solicitar algumas cópias adicionais, pois elas serão úteis para futuros trâmites burocráticos
- Gratuidade do registro: é importante destacar que o registro de nascimento e a primeira via da certidão são gratuitos, conforme previsto por lei. Isso garante que todos, independentemente de sua condição econômica, possam registrar seus filhos.
Qual é a importância da certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa e marca a inclusão do indivíduo na sociedade como um cidadão com direitos e deveres.
Este documento é essencial por diversas razões, sendo a principal delas a confirmação da existência legal do indivíduo.
Sem ele a pessoa é praticamente invisível para o Estado e para a sociedade, não podendo exercer uma série de direitos básicos.
Desde o momento do nascimento, a certidão atua como a chave de acesso para outros documentos fundamentais, como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor.
Além disso, é indispensável para a matrícula em escolas, o acesso a programas de vacinação, a obtenção de passaporte e para a inscrição em benefícios governamentais, como o Bolsa Família.
Legalmente, a certidão de nascimento assegura o reconhecimento do nome e da filiação da criança, elementos essenciais para a formação da identidade.
Também confirma a nacionalidade e a naturalidade, que são cruciais para a definição da cidadania e dos direitos políticos do indivíduo.
No âmbito jurídico, este documento é requisitado em diversas situações, como na herança de bens, na realização de casamentos e até no processo de adoção.
A ausência da certidão de nascimento pode levar a problemas graves, como dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação, além de vulnerabilidade a formas de exploração como o trabalho infantil e o tráfico de pessoas.
Portanto, a certificação do nascimento não apenas valida a existência legal de uma pessoa mas também protege seus direitos fundamentais desde o início de sua vida.
Com o registro feito, a criança passa a ter direitos civis, sociais e políticos, além de estar protegida por leis nacionais e tratados internacionais de direitos humanos.
Então, posso tirar certidão de nascimento em qualquer cartório? Agora você sabe que, não, somente no cartório onde foi registrado o documento, para mais informações sobre esse tema, não deixe de acompanhar o nosso site!
