Como fazer averbação de divórcio em Portugal?

A averbação de divórcio em Portugal é um passo fundamental para que brasileiros que se divorciaram no Brasil e têm vínculo com o país europeu possam regularizar sua situação civil perante o ordenamento jurídico português.

Seja para fins de cidadania, casamento, registro de filhos ou partilhas futuras, o reconhecimento oficial do divórcio é obrigatório. Esse processo garante que a dissolução do matrimônio seja legalmente válida também em território português.

É importante saber que Portugal não reconhece automaticamente sentenças estrangeiras, mesmo que o divórcio já esteja concluído no Brasil, ele precisará passar por um processo específico de homologação e registro.

Esse procedimento varia de acordo com o tipo de divórcio (consensual ou litigioso), se há filhos menores, partilha de bens ou alimentos definidos na sentença.

Neste artigo do Certidão de Nascimento Online, você vai entender como realizar a averbação de divórcio em Portugal, os documentos exigidos, prazos envolvidos e cuidados que devem ser tomados para evitar atrasos ou indeferimentos no processo.

Como fazer a averbação de divórcio em Portugal?

Para que o divórcio brasileiro tenha validade em Portugal, é necessário que a sentença seja reconhecida judicialmente pelo Tribunal da Relação competente.

Esse procedimento é conhecido como homologação de sentença estrangeira, exigido sempre que se trata de uma decisão emitida fora do território português.

O processo geralmente envolve as seguintes etapas:

• Tradução juramentada da sentença brasileira de divórcio para o idioma português de Portugal
• Apostilamento da documentação brasileira conforme a Convenção da Apostila de Haia
• Apresentação da documentação completa ao Tribunal da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra ou Évora, conforme a residência do interessado ou do cônjuge
• Acompanhamento jurídico feito por advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

Após a homologação, será possível solicitar a transcrição da averbação no assento de nascimento do cônjuge português (ou com dupla nacionalidade) junto ao registro civil competente em Portugal.

Esse registro é necessário para que o estado civil seja atualizado oficialmente, permitindo novos atos civis, como casamento ou alteração de regime de bens.

Quais documentos são necessários para a averbação?

Para averbar divórcio em Portugal, é essencial apresentar um conjunto de documentos corretamente legalizados e traduzidos, abaixo, os principais:

• Sentença de divórcio brasileira (completa, com todas as páginas e assinaturas)
• Certidão de trânsito em julgado da sentença (comprovando que não cabe mais recurso)
• Tradução juramentada da sentença e da certidão de trânsito para o português de Portugal
• Apostila de Haia nas versões originais brasileiras (tanto da sentença quanto da certidão de trânsito)
• Cópia do documento de identificação das partes envolvidas (passaporte ou cartão de cidadão, por exemplo)
• Certidão de nascimento portuguesa da parte que possui nacionalidade portuguesa, se aplicável.

Todos os documentos devem estar com tradução juramentada válida em Portugal e devidamente apostilados no Brasil para que tenham valor legal no processo de homologação perante o tribunal português.

Quem precisa averbar divórcio em Portugal?

A averbação deve ser feita sempre que pelo menos uma das partes envolvidas no divórcio:

• Possui nacionalidade portuguesa
• Tem ou pretende obter dupla cidadania portuguesa
• Vai se casar em Portugal ou em outro país da União Europeia
• Deseja regularizar a situação civil para fins de sucessão, herança, registro de filhos ou emissão de documentos portugueses.

Tanto o ex-cônjuge brasileiro quanto o cônjuge português podem dar entrada no processo de homologação da sentença de divórcio.

O requerente deve estar representado por um advogado habilitado em Portugal, o que significa que mesmo que a pessoa não esteja em território português, o processo pode ser conduzido à distância.

Quais são os custos envolvidos no processo?

Os custos para averbar divórcio em Portugal podem variar conforme o tipo de processo e os profissionais envolvidos, em média, incluem:

• Tradução juramentada dos documentos: entre €150 e €300, dependendo do número de páginas
• Apostilamento de Haia no Brasil: cerca de R$ 80 a R$ 130 por documento, conforme o cartório
• Honorários advocatícios em Portugal: variam bastante, podendo ir de €500 a €1.500, dependendo da complexidade do caso e do escritório contratado
• Custas judiciais da homologação no Tribunal da Relação: aproximadamente €300, podendo variar conforme a comarca
• Custas cartoriais para transcrição da averbação no registro civil português: entre €30 e €70.

É necessário estar em Portugal para realizar a averbação?

Não, o interessado não precisa estar fisicamente em Portugal para dar entrada na averbação de divórcio.

Todo o processo pode ser conduzido remotamente com a assessoria de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

O requerente poderá conceder uma procuração internacional (com firma reconhecida e apostilada) para que o profissional cuide de todos os trâmites diretamente com o tribunal e cartórios portugueses.

Essa possibilidade facilita especialmente brasileiros residentes no Brasil ou em outros países que desejam regularizar sua situação civil portuguesa sem necessidade de viagem ou presença física.

Quanto tempo leva para averbar um divórcio em Portugal?

O tempo para concluir a averbação de divórcio pode variar conforme o tipo de processo e a fluidez do trâmite judicial, em média:

• Homologação de sentença estrangeira: leva de 2 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e da comarca onde foi protocolado
• Transcrição da averbação nos registros civis: após a homologação, o registro pode levar de 15 a 45 dias, conforme a Conservatória do Registro Civil responsável.

O prazo pode ser reduzido caso a documentação esteja completa, corretamente apostilada e acompanhada por um advogado experiente.

Averbar corretamente a sentença de divórcio no sistema português é fundamental para garantir validade legal e evitar entraves em procedimentos como casamentos, obtenção de nacionalidade ou heranças.

Para saber mais sobre regularizações internacionais e outros procedimentos legais, continue acompanhando nossos conteúdos do site sobre averbação de divórcio em Portugal.