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Quando um casal oficializa o divórcio em outro país, é fundamental que esse procedimento seja reconhecido no Brasil para que possua validade jurídica, é aqui que entra a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior.
Esse é um processo necessário para garantir que as alterações no estado civil sejam devidamente registradas no sistema brasileiro, e que você possa exercer plenamente seus direitos civis no país.
Ainda que pareça um procedimento burocrático e complicado, o divórcio de casamento feito no exterior segue normas claras estabelecidas pela legislação brasileira.
Neste artigo, explicaremos quais documentos são necessários para realizar divórcio casamento realizado no exterior e como funciona o processo, esclarecendo pontos importantes para simplificar essa etapa para você.
Se você está enfrentando essa situação, continue lendo este artigo do Certidão de Nascimento Online para saber tudo sobre a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior!
Averbação de divórcio de casamento realizado no exterior: Documentos necessários
Para que averbação de divórcio de casamento realizado no exterior seja reconhecido no Brasil, o primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos.
Documentos essenciais
- Sentença do divórcio devidamente autenticada no país onde foi registrada, traduzida por um tradutor juramentado e com apostilamento da convenção da Apostila de Haia (se aplicável)
- Documento de identidade das partes envolvidas (RG, CPF ou passaporte)
- Certidão de casamento original ou uma cópia recente emitida pela autoridade local.
Se você precisa da sua certidão traduzida, saiba que você pode emitir esse documento de forma online, fazendo o seguinte:
- Clique em pedir certidão traduzida
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Escolha a opção Tradução Juramentada e selecione o idioma desejado
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Outros documentos
- Caso o divórcio determine pensão alimentícia, guarda de filhos ou divisão de bens, é importante incluir a documentação oficial que comprove esses acordos ou decisões
- Se ambas as partes concordaram com o divórcio, uma declaração conjunta ou homologação simplificada pode ser necessária em certos casos.
Antes de iniciar o procedimento, vale lembrar que cada caso pode ter particularidades, consultar um advogado especializado ajuda a garantir que nenhum detalhe seja esquecido e que todos os documentos estejam em conformidade.
É necessário homologar a sentença de divórcio estrangeira no Brasil?
Sim, é necessário homologar a sentença de divórcio estrangeira no Brasil para que ela tenha validade no território nacional.
Esse procedimento é realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é indispensável para que o divórcio decretado em outro país produza efeitos legais no Brasil, como atualização de documentos pessoais, possibilidade de formalizar novo casamento e regularização de questões patrimoniais.
Além disso, é essencial apresentar documentos como a sentença estrangeira devidamente autenticada e traduzida por tradutor juramentado, cumprindo todos os requisitos previstos na legislação brasileira.
É obrigatória a contratação de advogado para a homologação no STJ?
Sim, a contratação de um advogado é obrigatória para a homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esse procedimento jurídico exige a representação por um profissional devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dado o caráter técnico e as especificidades legais envolvidas.
O advogado é responsável por protocolar o pedido de homologação, apresentar a documentação necessária e acompanhar o processo até sua conclusão, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
A assistência de um advogado especializado assegura maior segurança jurídica e agilidade no cumprimento das etapas do processo.
Qual é o prazo para realizar a averbação do divórcio no Brasil?
De acordo com a legislação brasileira, não há um prazo específico estipulado para realizar a averbação do divórcio após a homologação da sentença estrangeira pelo STJ.
No entanto, é altamente recomendável que o procedimento seja realizado o quanto antes para evitar complicações futuras, como a necessidade de atualizar documentos ou regularizar situações patrimoniais.
A averbação é essencial para que o divórcio seja efetivamente reconhecido em território nacional, garantindo sua validade perante órgãos públicos e terceiros.
Quais são as consequências de não averbar o divórcio estrangeiro no Brasil?
A não realização da averbação do divórcio estrangeiro no Brasil pode gerar diversas complicações tanto no âmbito pessoal quanto no jurídico.
Sem a devida averbação, o divórcio não será reconhecido oficialmente em território nacional, o que pode impedir o ex-cônjuge de contrair um novo casamento no Brasil.
Além disso, questões envolvendo a partilha de bens, regularização de documentos e até mesmo benefícios previdenciários podem se tornar mais complexas, visto que a situação civil oficial permanecerá desatualizada.
A ausência da averbação também pode ocasionar dificuldades em processos administrativos e judiciais, além de possíveis transtornos junto a órgãos públicos e instituições privadas.
Quais são os custos envolvidos no processo de averbação?
O processo de averbação de divórcio estrangeiro no Brasil envolve alguns custos que devem ser considerados, entre os principais gastos estão as taxas cobradas pelo cartório de registro civil para a realização da averbação.
Esses valores podem variar de acordo com o estado e o tabelionato responsável, pode ser necessário arcar com despesas relacionadas à tradução juramentada dos documentos estrangeiros, caso estejam em outro idioma, e à autenticação por meio de apostila de Haia ou outros procedimentos de legalização consular.
Recomenda-se também considerar os honorários advocatícios, caso seja necessário contratar um advogado para auxiliar no processo, especialmente em casos que envolvam maior complexidade jurídica.
Planejar esses custos antecipadamente é fundamental para garantir que o processo transcorra de forma eficiente e sem imprevistos financeiros.
Como é feita a averbação de divórcio?
A averbação de divórcio procede-se com base no reconhecimento formal da sentença estrangeira pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Desde 2017, com o Novo Código de Processo Civil (CPC), é possível realizar essa averbação diretamente em cartórios, em casos amigáveis.
Contudo, em situações litigiosas, ainda será necessário o processamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Averbação em cartório
- Verificação dos documentos – Após reunir os documentos necessários, é fundamental que eles sejam analisados por um tabelião ou advogado para evitar pendências
- Solicitação da averbação – No cartório de registro civil onde está cadastrada a certidão de casamento, os documentos são protocolados para validação e anotação formal do divórcio
- Prazo para conclusão – O procedimento geralmente leva cerca de 15 a 30 dias úteis, dependendo do fluxo de cada cartório e da organização da documentação apresentada.
Averbação via STJ
- Homologação da sentença estrangeira – Neste caso, os documentos são enviados ao Superior Tribunal de Justiça, onde o processo é avaliado para verificar sua conformidade com as normas brasileiras
- Tramitação judicial – Após aprovação, o caso é encaminhado ao registro civil para, então, efetuar a averbação oficial do divórcio.
Embora o processo judicial possa ser mais demorado, ele é crucial em casos que envolvam disputas entre as partes.
Afinal, formalizar a averbação de divórcio de casamento realizado no exterior é um processo importante para assegurar a validade jurídica no Brasil e oferecer tranquilidade para seguir em frente com novos planos da vida.
Para facilitar ainda mais, é essencial contar com o apoio de especialistas para orientar e conduzir o processo de forma eficiente e sem complicações, acompanhe nossos outros conteúdos no site para esclarecer mais dúvidas e aprender sobre temas relacionados!
