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Primeiramente, a averbação é procedimento necessário a fim de regularizar diferentes documentos públicos.
Sendo assim, nesse artigo você vai entender o que significa o termo e como fazer o pagamento em cartório.
Um registro civil (nascimento, casamento, etc.) pode ser alterado quando necessário, mas, tal mudança precisa ser formalizada.
Dessa forma, neste próprio documento há um espaço reservado a fim de descrever a atualização do documento.
Esse processo, normalmente, é todo feito nos cartórios, e para cada alteração, se exige uma documentação específica. Basicamente, isso caracteriza a averbação.
O que é averbação?
A averbação é um ato no qual formaliza qualquer modificação num registro civil (oficial), e na certidão tem espaço específico para ser anotado. Sendo assim, a averbação, conforme já mencionado, pode ser realizada em um cartório. Porém, existem casos onde só é autorizada mediante decisão judicial. Sendo assim, além de certidões civis, tal declaração também é incorporada nos registros de imóveis. Portanto, nesta situação, o solicitante comparece ao cartório e apresenta um requerimento e documentação específica para mudança. Entretanto, o conceito de averbação não pode ser confundido com outros dois bem frequentes na alteração de registros civis, sendo eles:
- Anotação – ocorre no momento onde se faz uma observação numa certidão civil, mencionando um novo registro. O melhor exemplo de anotação é ao colocar na certidão de nascimento a informação do casamento.
- Retificação – meio legal de corrigir um equívoco no registro civil. A forma mais comum de retificação é para reparar um erro gráfico.
Sendo assim, a fim de ficar claro essas distinções, veremos a seguir quando é necessário pedir uma averbação.
Situações onde é solicitado
Contudo, existe a obrigatoriedade de se fazer averbação, sobretudo, quando se está fora do país. Abaixo listamos as principais ocasiões onde se pede tal formalidade. Dessa forma, a primeira ocasião é quando o filho de brasileiro nasce no exterior, ou na transcrição do nascimento. Portanto, as observações podem ser:
- Reconhecer a filiação;
- Alteração do nome após atingir a maioridade;
- Retirar paternidade ou maternidade;
- Reconhecer paternidade ou maternidade, desde que seja investigado;
- Mudança de nome ou sexo (transgêneros).
Dessa mesma forma, é preciso da averbação caso brasileiro casa no exterior, ou na transcrição do casamento, se faz averbação de:
- Divórcio;
- Alteração do regime de bens;
- Anulação.
Portanto, outra situação é caso o brasileiro venha a falecer no exterior, ou na transcrição do óbito, cabe apontar notificações como:
- Cancelamento;
- Mudar o local de sepultamento;
- Quando há cremação.
Desse mesmo modo, ao ocorrer interdição de um indivíduo, se descreve:
- Os motivos das interdições;
- Ao alterar do local de internamento;
- Troca do curador.
Dessa forma, é usado a averbação a fim de explicar ausências no registro, e assim se escreve:
- Os motivos de desistência;
- Sucessão provisória;
- Sucessão definitiva;
- Mudança do curador do ausente.
A última situação da averbação é em registros de imóveis, portanto, é possível apontar:
- Troca da Razão Social;
- Logradouro;
- Cadastro municipal;
- Cancelamento de penhora;
- Construção, dentre outros.
Os valores de pagamento da averbação
Cada estado brasileiro tem sua tabela de preços, pois incidem leis estaduais específicas. Contudo, como se trata de valor orientado por lei, não há valores diferenciados entre os cartórios, e sua escolha de onde fazer a averbação, dependerá, além do tipo de alteração, da agilidade na prestação do serviço. Gostou do nosso artigo? Não esqueça de conferir os serviços do Cartório Online! Deixe um comentário abaixo!
