Quem pode registrar o filho em cartório?

Escrito por Tarcísio Oliveira
Publicado em 29 maio 24
quem pode registrar o filho

Conteúdo da Matéria

Você sabe quem pode registrar o filho após o nascimento? E como é feito esse processo?

O registro de nascimento é um dos primeiros e mais importantes passos legais que garantem ao cidadão uma série de direitos e proteções sob as leis do seu país.

Neste artigo, exploraremos quem pode registrar o filho e como o processo de registro é realizado em cartório.

Quem pode registrar o filho?

No Brasil, quem pode registrar o filho são os pais conjuntamente ou individualmente, se apenas um dos pais estiver presente, ele pode registrar a criança sozinho.

A legislação brasileira, por exemplo, permite que a mãe ou o pai registre o filho no cartório de registro civil das pessoas naturais, como descrito na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973:

Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento:

  • 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54
  • 2º) no caso de falta ou de impedimento de um dos indicados no item 1o, outro indicado, que terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias
  • 3º) no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente
  • 4º) em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto
  • 5º) pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe.

Quando os pais são casados, o processo é simplificado, pois o casamento já estabelece a paternidade legalmente.

No entanto, em casos onde os pais não são casados, o pai pode registrar o filho reconhecendo-o voluntariamente no ato do registro.

Caso o pai não esteja presente, a mãe pode incluir o nome dele no registro se houver um reconhecimento prévio de paternidade ou uma decisão judicial determinando a paternidade.

Além disso, em situações onde os pais são menores de idade, eles ainda possuem o direito de registrar o filho, mas podem precisar de assistência de seus próprios pais (os avós da criança) ou de um representante legal durante o processo.

Por exemplo, em situações onde a criança é deixada em uma instituição ou encontrada, o responsável pela instituição ou a autoridade que recebeu a criança deverá proceder ao registro.

Isso garante que mesmo crianças sem contato com seus pais biológicos tenham seus direitos civis assegurados.

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Como registrar filho em cartório?

Registrar um filho em um cartório é um processo que requer a apresentação de documentos específicos e o cumprimento de certos procedimentos legais, aqui está um passo a passo básico de como realizar o registro:

  • Preparação dos Documentos: os pais precisam reunir os documentos necessários para o registro. No Brasil, isso geralmente inclui a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pelo hospital ou pela parteira que realizou o parto. Além disso, os documentos pessoais dos pais, como RG e CPF, são necessários
  • Visita ao Cartório de Registro Civil: os pais devem ir ao cartório de registro civil mais próximo. Idealmente, isso deve ser feito o quanto antes, já que existem prazos legais para o registro gratuito (no Brasil, até 15 dias após o nascimento se dentro do município de nascimento ou 3 meses em outro município)
  • Preenchimento da Documentação: no cartório, será necessário preencher os formulários necessários para o registro. Isso incluirá informações sobre o nome da criança, os detalhes dos pais, local e data de nascimento
  • Submissão e Verificação: uma vez que todos os documentos forem submetidos e os formulários preenchidos, o oficial do cartório verificará a documentação para garantir que tudo está em conformidade com as leis locais
  • Emissão da Certidão de Nascimento: após a verificação, a certidão de nascimento é emitida. Este documento é essencial, pois é a primeira forma de identificação do cidadão e será utilizado ao longo de sua vida
  • Registro de Informações Adicionais: em alguns casos, informações adicionais podem ser registradas junto ao nascimento, como a naturalidade, nacionalidade e informações sobre os avós.

Em resumo, agora você sabe quem pode registrar o filho e a importância desse feito na vida civil de uma pessoa, acompanhe mais artigos como esse no nosso site!

Como fazer busca de certidão apenas com o nome? Veja neste artigo!

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