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A certidão de união estável é aplicável em muitos casos, descubra aqui quando ela é usada e os meios mais fáceis para solicitá-la.
Muitos casais querem praticidade no momento de formalizar a relação, então, evitam os trâmites longos do casamento civil.
Esses têm na união estável uma modalidade com esse perfil, com ela o casal firma o compromisso, e ainda consegue obter alguns direitos civis.
Veja a seguir neste texto, todas as informações sobre a certidão de união estável e como emiti-la de forma online.
Certidão de União Estável: Para que serve?
A certidão de união estável é elaborada num cartório, sua principal função é atestar o relacionamento de um casal.
Ela não se restringe aos casais heterossexuais, atualmente é a maneira escolhida por casais homoafetivos para oficializar suas relações.
Como noticia o site do STJ, a possibilidade de união estável homoafetiva, recentemente, fez 12 anos desde seu reconhecimento.
Esse documento também tem outras funções, como você pode conferir abaixo.
1. Dependente no Plano de Saúde
Para incluir um cônjuge como dependente no plano de saúde, as empresas pedem um documento que comprove o relacionamento.
Hoje em dia isso não é exclusividade do registro de casamento civil, o funcionário pode apresentar a certidão de sua união estável.
É algo previsto na Súmula Normativa 12, da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), entidade que regula as operadoras de planos de saúde no Brasil.
2. Beneficiário no Seguro de Vida
O tomador de uma apólice do seguro de vida pode adicionar como beneficiário com o qual mantenha união estável.
É necessário avaliar as condições descritas no contrato, principalmente, se houver outros herdeiros.
3. Direito a pensão por morte
Pessoas que tenham relacionamento firmado a partir de união estável podem requerer a pensão por morte do INSS, por exemplo.
Será preciso entender algumas condições como:
- A relação deve ter no mínimo 2 anos
- A pensão vitalícia é paga para pessoas que tenham acima dos 45 anos
- O falecido deve ter contribuído 18 meses com a previdência social.
Neste caso também é possível apresentar a certidão de nascimento dos filhos para comprovar a união.
4. Partilha de bens
Inicialmente, o regime de bens da união estável é o parcial, o casal pode dividir tudo aquilo que foi acumulado após a formalização da relação.
Se permite elaborar um contrato à parte para indicar como é a divisão de bens, por exemplo, pode se estabelecer a comunhão total, caso o casal deseje.
Existe a possibilidade de usar o testamento para descrever como deve ser a partilha do patrimônio, se houverem outros herdeiros.
5. Pensão alimentícia
Em caso de separação, é possível solicitar na justiça a pensão alimentícia se o ex-companheiro (a) comprovar que não tem como sobreviver sem a ajuda financeira.
Mas, esse pagamento não é contínuo, pode ser interrompido logo que a parte auxiliada conseguir um emprego, por exemplo.
Como solicitar sua certidão online?
A certidão da união estável é pedida em cartórios, os documentos exigidos para que pessoas solteiras façam a solicitação são:
- RG e CPF
- Comprovante de residência (atualizado).
Já quem é divorciado ou viúvo, deve incluir a certidão de casamento (com averbação de divórcio ou de óbito).
Esse é o formato da certidão de inteiro teor, onde constam todos os detalhes do registro civil da pessoa divorciada ou viúva.
É possível pedir sua certidão pela internet, basta fazer o seguinte:
- Acesse aqui
- Agora selecione a certidão que você deseja (nascimento, casamento, etc.)
- Em seguida, preencha o formulário com seus dados de contato
- Defina o tipo de certidão (Inteiro Teor ou Breve Relato)
- Informe qual cartório, estado e cidade em que foi emitido o documento originalmente
- Diga qual endereço deve ser entregue a certidão atualizada
- Escolha como vai pagar e confirme a solicitação.
O pedido pela internet é seguro e válido, as certidões online são iguais as emitidas por cartórios físicos.
Ao receber a certidão de casamento inteiro teor, a etapa seguinte é ir num Cartório de Notas mais próximo do seu atual endereço, o casal dá entrada e logo obtém o documento formalizando a união estável.
Em relação ao valor desse processo, varia, pois cada estado tem sua tabela de serviços notariais.
Assim, não terá problema para obter a certidão de união estável e firmar sua atual relação marital!
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